Cálculo do FAP

Análise de Impactos e Metodologia

1. O que é o FAP?

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador, de 0,5000 a 2,0000, aplicado sobre a alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT). Ele funciona como um termômetro da acidentalidade de uma empresa em comparação com outras do mesmo setor (CNAE), podendo reduzir pela metade ou dobrar o valor do tributo.

2. Como o FAP é calculado?

O cálculo é feito com base nos dados de acidentalidade dos últimos dois anos, combinando três indicadores com pesos distintos:

50%
Gravidade
35%
Frequência
15%
Custo

A alta ponderação da Gravidade (50%) revela que a severidade de um acidente tem o maior peso na definição do FAP.

3. Quais ocorrências entram no cálculo?

A Previdência considera apenas benefícios de natureza acidentária. Acidentes de trajeto são excluídos.

Código Descrição Gravidade? (peso)
B91 Auxílio-Doença Sim (0,10)
B92 Aposentadoria por Invalidez Sim (0,30)
B93 Pensão por Morte Sim (0,50)
B94 Auxílio-Acidente Sim (0,10)
CAT com óbito (sem pensão) Sim (0,50)

4. Impacto por Tipo de Evento

B91 — Auxílio por Incapacidade Temporária

Conta +1 na frequência e impacta o custo pelos dias de afastamento. Possui o menor peso de gravidade.

B92 — Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Impacto médio-alto na gravidade e custo elevado devido à longa duração do benefício.

B94 — Auxílio-Acidente (Sequela)

Concedido após consolidação de lesão com sequela. É indenizatório e vitalício, gerando custo relevante e persistente.

B93 — Pensão por Morte

Impacto máximo na gravidade (0,50), com custo elevado e persistente.

CAT com Óbito

Impacto máximo na gravidade (0,50) e na frequência, mas sem afetar o custo. Bloqueia o FAP em 1,0000.

5. Cálculo dos Indicadores Base

Índice de Frequência (IF)

Índice de Gravidade (IG)

Índice de Custo (IC)

6. Conversão para Percentis

Após calcular os índices, cada um é convertido em um percentil. Isso posiciona a empresa em relação a todas as outras do mesmo setor (CNAE).

Fórmula do Percentil de Ordem:

k = Posição da empresa na lista.

N = Número total de empresas.

7. Cálculo do Índice Composto

Os percentis de Frequência (P_IF), Gravidade (P_IG) e Custo (P_IC) são combinados na fórmula final para gerar o índice FAP.

8. Regras e Bloqueios

  • Sem acidentes: Garante o FAP mínimo de 0,5000 (bônus máximo).
  • Omissão de CAT: Resulta no FAP máximo de 2,0000 (punição máxima).
  • Morte ou Invalidez: Se ocorrer no 1º ano do período-base, o FAP fica travado em no mínimo 1,0000.
  • Rotatividade > 75%: Causa a perda do bônus, fixando o FAP em 1,0000.

9. Caso Prático

Análise de uma empresa com RAT de 3% e folha de pagamento mensal de R$ 400.000,00.

Cenário Publicado (FAP 1,7859)

RAT Ajustado: 3% × 1,7859 = 5,3577%

Custo Mensal: R$ 400.000,00 × 5,3577% = R$ 21.430,80

Custo Anual (13 meses): R$ 21.430,80 × 13 = R$ 278.600,40

Cenário Alvo (FAP 0,5000)

RAT Ajustado: 3% × 0,5000 = 1,5000%

Custo Mensal: R$ 400.000,00 × 1,5000% = R$ 6.000,00

Custo Anual (13 meses): R$ 6.000,00 × 13 = R$ 78.000,00

Economia Potencial

Economia Anual: R$ 278.600,40 - R$ 78.000,00 = R$ 200.600,40

Economia Bienal (26 meses): R$ 200.600,40 × 2 = R$ 401.200,80

10. Simulador de Impacto

11. Ponto-Chave: O Efeito Bienal

Toda ocorrência acidentária registrada impacta o cálculo do FAP por dois anos consecutivos. Isso significa que um evento ocorrido hoje influenciará a alíquota RAT da sua empresa no ano seguinte e também no ano subsequente, reforçando a necessidade de uma gestão de risco contínua e preventiva.